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Procuradoria Geral do Município - PGM

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PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 22 de 22 de Fevereiro de 2024

Dispõe sobre a estrutura e as atribuições do Núcleo de Inovação e Tecnologia (NIT) da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 5 de 12 de Janeiro de 2024

Fixa as regras do Decreto 63.111/2023, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2024 no âmbito da Procuradoria Geral do Município.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 190 de 5 de Dezembro de 2023

Transfere do Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio – DEMAP ao Departamento Judicial – JUD a competência para representação do Município nas demandas judiciais que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM/CGGM Nº 3 de 18 de Agosto de 2023

Designa servidores para atuarem como Agente de Contratação/Pregoeiro e integrantes da equipe de apoio, para a realização e acompanhamento dos certames licitatórios no que lhes compete, notadamente o constante no artigo 3º - Seção II do Decreto Municipal nº 62.100/2022, no âmbito da Procuradoria Geral do Município.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 56 de 25 de Maio de 2023

Fixa as regras de compensação em decorrência do Decreto 62.140/22 que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2023 no âmbito da Procuradoria Geral do Município.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 20 de 5 de Abril de 2023

Estabelece, dentro do Programa de Despesas para Aperfeiçoamento dos Integrantes da Carreira de Procurador do Município – PDAIC-PGM, o reembolso de prestação continuada para o pagamento de despesas decorrentes da participação em cursos de pós-graduação “stricto sensu” - acadêmico ou profissional - cursos de especialização ou MBA e demais cursos de curta duração com pertinência ao desenvolvimento de competências profissionais, bem como reembolso para a aquisição de livros nos moldes que especifica, e dá outras providências.

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 1 de 2 de Janeiro de 2023

Institui Comissão de Padronização de Editais de Licitação (CPEL), no âmbito da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, cuja função é a padronização das minutas de Editais e Contratos Administrativos (Minutas-Padrão) às disposições da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e ao Decreto nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 62.140 de 30 de Dezembro de 2022

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2023.

DECRETO Nº 61.679 de 8 de Agosto de 2022

Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Procuradoria Geral do Município - PGM, nos termos da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e da Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021; delega competência à Procuradoria Geral do Município para a realização dos concursos públicos de ingresso destinados ao provimento dos cargos de Procurador do Município.

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 75 de 10 de Setembro de 2021

Designa os servidores para compor a Equipe de Gestão Documental da Procuradoria Geral do Município - EDOC/PGM.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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